Nesta quarta-feira, 24 de Abril de 2024, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários (ESMA), uma das instituições responsáveis por regular o mercado financeiro na União Europeia, aprovou novas regulamentações direcionas a plataformas de exchange dedicadas a negociação de criptomoedas. A nova legislação foi divulgada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro na região.
A legislação atualizada inclue medidas de diligência direcionas a prestadores de serviço e gestores que facilitam a negociação de criptomoedas, assim como protocolos para verificação de identidade direcionados a clientes. Prestadores de serviço e gestores também são responsáveis por relatar quaisquer atividades suspeitas às autoridades.
Investidores europeus têm questionado como a nova legislação terá impacto nas plataformas e entidades dedicadas a gestão da negociação de criptomoedas. Abaixo responderemos a estes questionamentos e revisitaremos o regulamento estabelecido pelo Markets in Crypto-Assets (MiCA), o primeiro extenso quadro regulamentar do mundo para ativos de criptomoedas.
O que estabelece o novo regulamento ?
O regulamento designa a instituição nomeada a Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBFT) o dever de fiscalizar a implementação das regras estabelecidas pelo MICA e pela ESMA. A nova legislação afeta os gestores de plataformas prestadoras de serviços de ativos de criptomoedas como a Binance, ao exigir que sigam os diretrizes regulamentadas pelo MiCA.
De acordo com um relatório publicado no início de Abril uma das preocupações que levaram a atenção redobrada ao mercado criptográfico por parte de entidades reguladoras, refere-se a tendência a monopolização que as 10 plataformas de exchange mais populares no mercado atual podem vir a exercer na região. Além desta tendência ao monopólio há também a possibilidade de problemas técnicos de mau funcionamento de uma plataforma ter o poder de afetar amplamente o ecossistema de criptomoedas e fragilizar a economia.
Como a Atualização Afeta o Mercado Criptográfico
O relatório que justifica as diretrizes estabelecidas pelo novo regulamento também destaca que o euro tem uma presença limitada na negociação de criptomoedas, embora o seu uso mais frequente possa tornar transações mais seguras para muitos investidores. Por tanto uma possível consequência da implementação desta nova legislação pode ser a adoção mais frequente de transações realizadas em euros no mercado de cripto onde até então os tokens da Bitcoin, Ethereum, Decentraland eram mais comumente utilizados.
Em geral, o MiCA, aprovado pelo parlamento europeu em abril de 2023, e o regulamento aprovado esta semana pela AEVM visam inaugurar uma nova era para os ativos de criptomoedas tornando o mercado mais regulamentado. O MiCA se aplica a quaisquer ativos de criptomoedas, incluindo títulos e dinheiro eletrônico. À medida que a U.E. implementa seu abrangente quadro regulamentar para ativos de criptomoedas destaca-se a importância da supervisão e gerenciamento de riscos neste setor em rápida evolução.
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