A Austrália agora impõe uma licença de serviços financeiros para as plataformas de criptomoedas, reforçando a regulamentação do setor.

Durante a cimeira AFR Crypto and Digital Assets, a 23 de setembro passado, Alan Kirkland, comissário da ASIC (Australian Securities and Investments Commission), anunciou que as plataformas de troca de criptoativos como Bitcoin ou Ether terão de obter uma licença de serviços financeiros.

Esta medida, segundo o The Australian Financial Review, tem como objetivo proteger melhor os investidores.

Novas orientações regulamentares serão publicadas nos próximos meses

A ASIC (Australian Securities and Investments Commission) está a preparar-se para atualizar a sua ficha informativa 225 do Corporations Act. Isto com o objetivo de clarificar o estatuto regulamentar de certos cripto-tokens, trazendo mais detalhes sobre as obrigações legais que recaem sobre as empresas que operam no setor de criptoativos.

Além disso, a ASIC lembrou que estas empresas são obrigadas a obter uma licença. A comissão também destacou que a legislação australiana atual já se aplica a uma grande parte deste mercado.

A ASIC pretende promover uma inovação responsável no setor das criptomoedas, estabelecendo um quadro regulamentar claro. A entidade procura criar um ambiente propício ao desenvolvimento de novas soluções, ao mesmo tempo que protege os investidores.

Reguladores em questão

Os recentes anúncios da ASIC sobre novas regulamentações para as plataformas de troca de criptomoedas surgem num contexto de críticas à agência, acusada de não ter adotado uma abordagem suficientemente proativa.

O senador Bragg afirmou que a Austrália “passou de líder em cripto para retardatária cripto” nos últimos dois anos e meio. Bragg mencionou também que o governo “abandonou completamente” o quadro regulamentar de 2022 para os fornecedores de serviços secundários de criptoativos (CASSP).

No início de setembro de 2024, o comité australiano de legislação económica recomendou a rejeição do projeto de lei sobre a regulamentação das criptomoedas, proposto pelo senador Bragg.

De facto, o comité justificou esta decisão com a necessidade de continuar as pesquisas sobre o assunto. Este projeto de lei previa recomendações regulamentares, incluindo stablecoins, a concessão de licenças às bolsas de criptomoedas e os requisitos de custódia.