Esta quarta-feira, 31 de julho, trouxe notícias preocupantes para povedores de criptoativos que não possuem registo oficial na UE e ainda sim operam na região. O artigo publicado no site da agência ESMA (Sistema Europeu de Supervisão Financeira) cita regulamentos do MICA (mercados de criptoativos) como base legal para o alerta dirigido aos emissores de NFTS, wallets, e criptomoedas.
O artigo de opinião provavelmente terá um impacto significativo no mercado europeu de exchanges de criptoativos, pois pode incentivar a retirada de criptomoedas e plataformas de exchanges que não cumpram o quadro regulamentar da MICA. Para ajudar os investidores a prepararem-se para este impacto, vamos partilhar uma análise detalhada do artigo de opinião e das regras que estabelece.
O Alerta
O alerta da ESMA detalha a sua base legal, antecedentes e considerações gerais. Na subseção de requisitos, o documento afirma que “De acordo com o Artigo 59 da MICA, empresas de países terceiros não podem prestar serviços de criptoativos na União.”
No parágrafo seguinte, os autores acrescentam que “O Artigo 61 da MICA, no entanto, fornece uma isenção a este princípio. Esta isenção de solicitação aplica-se apenas quando a empresa de país terceiro não tiver solicitado, promovido ou publicitado serviços ou atividades de criptoativos a clientes ou potenciais clientes na União.”
O restante texto sublinha extensivamente as plataformas de exchange de criptoativos a importância de aderir ajustar a sua política de marketing para não cair em incumprimento. Além disso, o artigo de opinião afirma que “de acordo com o Artigo 66 da MICA, os prestadores de serviços de criptoativos devem agir de forma honesta, justa e profissional no melhor interesse dos seus clientes.”
Como o Alerta Impactará os Investidores Europeus?
Como ambos os requisitos expressam, o alerta visa garantir a segurança dos investidores europeus, exigindo transparência e práticas justas por parte dos provedores de ativos digitais.
Com base nas recentes retiradas de USDT pela plataforma OKX na Europa na tentativa de cumprir as regulamentações da MICA, muitos podem questionar se as opções de investimento em criptoativos se tornarão limitadas na região devido a estas regulamentações.
De facto, muitos estão a pergunta-se se plataformas populares como a Kraken, que permitem aos clientes investir em moedas como Bitcoin, Ethereum, Solana, e Dogecoin, reagirão a este alerta limitando suas ofertas ou se serão capazes de aderir aos regulamentos e continuar a oferecer uma ampla gama de ativos digitais.
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