O governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei relacionado com o Bitcoin.
Este projeto procura determinar se o BTC e outras criptomoedas podem ser classificadas como “bens pessoais” ao abrigo da legislação nacional.
Num comunicado recente, o governo britânico anunciou que o projeto de lei sobre a propriedade clarifica o estatuto legal dos tokens não fungíveis (NFT), das criptomoedas e dos créditos de carbono.
A legislação criaria uma categoria adicional no direito britânico, identificando os ativos digitais como “coisas”.
“É essencial que a lei acompanhe a evolução das tecnologias, e esta legislação permitirá ao setor manter a sua posição de líder mundial em criptoativos e proporcionar clareza em casos complexos de propriedade”, mencionou Heidi Alexander, deputada trabalhista e ministra de Estado.
O motivo do projeto de lei
Segundo o governo, a lei proposta “concederá proteção legal a proprietários e empresas contra fraudes e esquemas, ajudando os juízes a lidar com casos complexos onde os ativos digitais sejam contestados ou façam parte de acordos”.
O comunicado citou o exemplo da utilização de criptomoedas para dividir ativos em casos de divórcio.
A lei foi introduzida em resposta a um relatório encomendado pelo Ministério da Justiça do Reino Unido em 2023.
O relatório concluiu que certos ativos digitais não são nem bens em posse, nem bens em ação.
No entanto, o direito inglês e galês trata-os como se fossem coisas às quais podem estar associados direitos de propriedade pessoal.
A legislação foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governo trabalhista para abordar as políticas sobre ativos digitais e blockchain.
Além disso, alguns especialistas duvidam que uma ação rápida seja tomada sobre a legislação cripto devido às próximas férias parlamentares e às conferências dos partidos.
Os legisladores podem enfrentar uma situação semelhante à dos Estados Unidos
Algumas mudanças podem ocorrer após as próximas eleições americanas em novembro.
Além disso, o controle da presidência dos Estados Unidos, da Câmara dos Representantes e do Senado pode mudar entre democratas ou republicanos a partir de janeiro de 2025.
A liderança da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) sob a presidência de Gary Gensler está em jogo nas eleições americanas.
Muitos criticaram o presidente da SEC por adotar uma abordagem de regulamentação através da aplicação da lei em relação às empresas de criptomoedas, sem esclarecer quais tokens ou ativos poderiam ser considerados valores mobiliários.
